» Institui a Comisso Central de Avaliao Especial e Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto.
Legis.: Portaria n 16 de 2019


» Institui a Comisso de Qualificao Profissional da SEPLAG.
Legis.: Portaria n 17 de 2019


» Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos pblicos para provimento de cargos efetivos e empregos pblicos no mbito da administrao pblica Estadual, das autarquias, das fundaes pblicas, das empresas pblicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Mato Grosso.
Legis.: Lei n 10.816 de 2019


» Institui o Grupo de Apoio Tcnico de Renegociao de Contratos de que trata o Decreto n. 08/2019, designa membros titulares e suplentes, e d outras providncias.
Legis.: Portaria n 3 de 2019


» Define as equipes, suas atribuies e estabelece os prazos para entrega dos trabalhos relativos elaborao da Lei de Diretrizes Oramentrias para o exerccio de 2020.
Legis.: Portaria n 3 de 2019


» Disciplina o abastecimento de combustveis, o cadastramento de veculos, mquinas e condutores no sistema informatizado de gesto de abastecimento de combustveis e d outras providncias.
Legis.: Instruo Normativa n 3 de 2019


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