» Estabelece procedimentos para a resciso de convnios, parcerias e instrumentos congneres de descentralizao de recursos da Administrao Pblica Estadual, e d outras providncias.
Legis.: Decreto n 26 de 2019


» PORTARIA CONJUNTA N. 006/SEPLAG/SEFAZ, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. - Estabelece procedimentos e indica as metas de economia a serem implementadas pelos rgos e entidades da Administrao Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Portaria n 6 de 2019


» Dispe sobre os procedimentos relativos atualizao cadastral de servidores pblicos civis e militares da Administrao Pblica Direta, Autrquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso, que se encontram cedidos ou requisitados, e d outras providncias.
Legis.: Decreto n 45 de 2019


» Dispe sobre delegao de atos administrativos referentes Gesto de Pessoas do Poder Executivo Estadual, previstos na Lei Complementar n 239, de 28 de dezembro de 2005 e na Lei Complementar n 04, de 15 de outubro de 1990.
Legis.: Decreto n 73 de 2019


» Institui a nova composio do Conselho de Sade e Segurana no Trabalho para os Servidores da Administrao Direta, Autrquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Portaria n 5 de 2019


» Dispe sobre a documentao a ser fornecida aos Servidores e Empregados Pblicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, recm nomeados, efetivos, exclusivamente comissionados, ou contratados, para abertura de conta-salrio.
Legis.: Instruo Normativa n 4 de 2019


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