» Dispõe sobre o benefício da readaptação de função de servidores públicos civis e militares titulares de cargos efetivos dos órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências
Legis.: Instrução Normativa nº 7 de 2018


» Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação
Legis.: Lei nº 13.726 de 2018


» Regulamenta e define, no Estado de Mato Grosso, o conceito de cargo técnico ou científico, estabelece normas uniformes sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas e dá outras providências
Legis.: Decreto nº 1.282 de 1992


» Regulamenta o Instituto Jurídico da Readaptação de Servidores Públicos, Estaduais, Civil e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências
Legis.: Decreto nº 1.050 de 1999


» Dispõe sobre as políticas de Saúde e Segurança no Trabalho e normas gerais para concessão de adicional de insalubridade no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
Legis.: Lei Complementar nº 502 de 2013


» Dispõe sobre a concessão, usufruto, e pagamento do adicional de férias no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão
Legis.: Instrução Normativa nº 5 de 2018


  Filtrar dados 
 
Categorias de legislação:
 
Tipos de legislação:
 
Ano:
 
Nº da Legislação
 
Palavra-Chave