» Regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 90 de 2019


» Altera o Decreto nº 08, de 17 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes para\r\ncontrole, reavaliação e contenção das despesas no âmbito da Administração Pública\r\nDireta e Indireta e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 187 de 2019


» Regulamenta a Lei 10.851, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre a gravação em\r\náudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet,\r\nno Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 186 de 2019


» Dispõe sobre diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor Governamental no âmbito do Poder Executivo estadual e dá outras providencias.
Legis.: Decreto nº 164 de 2019


» Normatiza os procedimentos para a disponibilização de bens do Poder Executivo Estadual por meio do Sistema Informatizado de Disponibilização de Bens - SIDBENS.
Legis.: Instrução Normativa nº 8 de 2019


» Normatiza as atribuições, fluxos procedimentais e de comunicação interna da Unidade Setorial da Procuradoria-Geral do Estado junto à Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.
Legis.: Portaria nº 1 de 2019


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