» Dispe sobre os procedimentos para realizao de reviso das concesses vigentes de licena para tratamento de sade LTS aos servidores pblicos do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Portaria n 12 de 2020


» Dispe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratao de servios sob o regime de execuo indireta no mbito da Administrao Pblica estadual direta, autrquica e fundacional.
Legis.: Instruo Normativa n 1 de 2020


» Regulamenta a Lei n 8.404, de 27 de dezembro de 2005, para estabelecer critrios para levantamento da demanda institucional de pessoal da Secretaria de Estado de Educao, e d outras providncias.
Legis.: Decreto n 331 de 2019


» Dispe sobre a fixao de cota, nos concursos pblicos do Estado de Mato Grosso, s pessoas com sndrome de Down.
Legis.: Lei n 11.034 de 2019


» Dispe sobre as consignaes em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.
Legis.: Lei n 11.033 de 2019


» Dispe sobre informaes constantes dos Portais de Transparncia do Estado de Mato Grosso, relativas lotao de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judicirio.
Legis.: Lei n 11.030 de 2019


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