» Estabelece procedimentos internos referentes à instrução de processos e tramitação de documentos no Sistema de Protocolo Único do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Legis.: Portaria nº 49 de 2019


» Institui a Comissão Central de Qualificação Profissional para dar suporte técnico às Comissões dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
Legis.: Instrução Normativa nº 28 de 2019


» Dispõe sobre as especificações técnicas de hardware e suas atualizações tecnológicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
Legis.: Portaria nº 3 de 2019


» Regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 90 de 2019


» Designa servidores para atuar nas Coordenações Geral, Temáticas e Setoriais de formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023 e dá outras providências.
Legis.: Portaria nº 18 de 2019


» Determinar a abertura de Sindicância Administrativa, para apurar eventuais irregularidades relativas a Ata de Registro de Preços nº 001/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 045/2018/SEGES, para registro de preço de materiais de consumo, bem como as circunstancias que os fatos aconteceram.
Legis.: Portaria nº 6 de 2019


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