» Dispõe sobre a dispensa de ponto de funcionário universitário da administração direta, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e das fundações, e dá outras providências
Legis.: Lei nº 5.787 de 1991


» Estabelece medidas de redução e de controle das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências
Legis.: Decreto nº 1.258 de 2017


» Dispõe sobre os procedimentos para homologação de licença por motivo de doença em pessoa da família do servidor público, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
Legis.: Instrução Normativa nº 2 de 2018


» Dispõe sobre os procedimentos para realização de revisão das aposentadorias por invalidez concedidas aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Portaria nº 6 de 2018


» Procedimentos de Protocolo e Instrução de processos referente a progressão horizontal
Legis.: Instrução Normativa nº 3 de 2018


» Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual, e dá outras providências
Legis.: Lei Complementar nº 600 de 2017


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