» Regulamenta a concesso e o gozo de licena-prmio por assiduidade dos servidores pblicos efetivos civis e militares da Administrao Pblica Direta, Autrquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e d outras providncias.
Legis.: Decreto n 90 de 2019


» Altera o Decreto n 08, de 17 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes para\r\ncontrole, reavaliao e conteno das despesas no mbito da Administrao Pblica\r\nDireta e Indireta e d outras providncias.
Legis.: Decreto n 187 de 2019


» Regulamenta a Lei 10.851, de 22 de maro de 2019, que dispe sobre a gravao em\r\nudio e vdeo do processo licitatrio e sua transmisso ao vivo, por meio da internet,\r\nno Portal da Transparncia do Estado de Mato Grosso e d outras providncias.
Legis.: Decreto n 186 de 2019


» Dispe sobre diretrizes, modalidades e descentralizao da atuao do Gestor Governamental no mbito do Poder Executivo estadual e d outras providencias.
Legis.: Decreto n 164 de 2019


» Normatiza os procedimentos para a disponibilizao de bens do Poder Executivo Estadual por meio do Sistema Informatizado de Disponibilizao de Bens - SIDBENS.
Legis.: Instruo Normativa n 8 de 2019


» Normatiza as atribuies, fluxos procedimentais e de comunicao interna da Unidade Setorial da Procuradoria-Geral do Estado junto Secretaria e Estado de Planejamento e Gesto e d outras providncias.
Legis.: Portaria n 1 de 2019


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