» Dispe sobre a dispensa de ponto de funcionrio universitrio da administrao direta, autarquias, empresas pblicas, sociedade de economia mista e das fundaes, e d outras providncias
Legis.: Lei n 5.787 de 1991


» Estabelece medidas de reduo e de controle das despesas no mbito da Administrao Pblica Direta e Indireta e d outras providncias
Legis.: Decreto n 1.258 de 2017


» Dispe sobre os procedimentos para homologao de licena por motivo de doena em pessoa da famlia do servidor pblico, no mbito da Administrao Direta, Autrquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
Legis.: Instruo Normativa n 2 de 2018


» Dispe sobre os procedimentos para realizao de reviso das aposentadorias por invalidez concedidas aos servidores pblicos do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Portaria n 6 de 2018


» Procedimentos de Protocolo e Instruo de processos referente a progresso horizontal
Legis.: Instruo Normativa n 3 de 2018


» Dispe sobre a contratao por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituio Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituio Estadual, e d outras providncias
Legis.: Lei Complementar n 600 de 2017


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