» Institui a nova composição do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Portaria nº 5 de 2019


» Dispõe sobre a documentação a ser fornecida aos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, recém nomeados, efetivos, exclusivamente comissionados, ou contratados, para abertura de conta-salário.
Legis.: Instrução Normativa nº 4 de 2019


» Dispõe sobre o encaminhamento de requerimento de nomeação e exoneração dos cargos em comissão, funções de confiança e cargos temporários e de estruturas organizacionais e o seu correspondente registro e publicação no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências
Legis.: Decreto nº 27 de 2019


» Estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências
Legis.: Lei nº 8.278 de 2004


» Cria a carreira de Gestor Governamental e os respectivos cargos na Administração Pública Estadual e dá outras providências
Legis.: Lei nº 7.350 de 2000


» Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências
Legis.: Lei Complementar nº 612 de 2019


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