» Dispe sobre os procedimentos para homologao de licena por motivo de doena em pessoa da famlia do servidor pblico, no mbito da Administrao Direta, Autrquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
Legis.: Instruo Normativa n 2 de 2018


» Dispe sobre os procedimentos para realizao de reviso das aposentadorias por invalidez concedidas aos servidores pblicos do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Portaria n 6 de 2018


» Procedimentos de Protocolo e Instruo de processos referente a progresso horizontal
Legis.: Instruo Normativa n 3 de 2018


» Dispe sobre a contratao por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituio Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituio Estadual, e d outras providncias
Legis.: Lei Complementar n 600 de 2017


» Dispe sobre a regulamentao do art. 2, da Lei Complementar n 111, de 1 de julho de 2002, visando coordenao, superviso e uniformizao da orientao jurdica nos rgos e entidades da Administrao Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso, o exerccio de sua representao judicial e consultoria jurdica, e d outras providncias
Legis.: Decreto n 392 de 2016


» Dispem sobre a cesso de servidores da Secretaria de Estado de Gesto e d outras providncias
Legis.: Portaria n 46 de 2017


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