» Institui a nova composio do Conselho de Sade e Segurana no Trabalho para os Servidores da Administrao Direta, Autrquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Portaria n 5 de 2019


» Dispe sobre a documentao a ser fornecida aos Servidores e Empregados Pblicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, recm nomeados, efetivos, exclusivamente comissionados, ou contratados, para abertura de conta-salrio.
Legis.: Instruo Normativa n 4 de 2019


» Dispe sobre o encaminhamento de requerimento de nomeao e exonerao dos cargos em comisso, funes de confiana e cargos temporrios e de estruturas organizacionais e o seu correspondente registro e publicao no mbito da Administrao Pblica Direta, Autrquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e d outras providncias
Legis.: Decreto n 27 de 2019


» Estabelece a poltica de reviso geral anual da remunerao e do subsdio para os servidores pblicos do Poder Executivo Estadual, e d outras providncias
Legis.: Lei n 8.278 de 2004


» Cria a carreira de Gestor Governamental e os respectivos cargos na Administrao Pblica Estadual e d outras providncias
Legis.: Lei n 7.350 de 2000


» Dispe sobre a organizao administrativa do Poder Executivo Estadual e d outras providncias
Legis.: Lei Complementar n 612 de 2019


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