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» Institui o Sistema de Gestão de Assiduidade - GASS da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso

Legis.: Decreto nº 614 de 2016

» Dispõe sobre os procedimentos para desconto e recolhimento da contribuição sindical anual obrigatória no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso

Legis.: Instrução Normativa nº 2 de 2017

» Regulamenta o pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos

Legis.: Instrução Normativa nº 1 de 2013

» Dispõe sobre a utilização da ferramenta “Google Forms” como procedimento formal de Avaliação de Desempenho Anual e Especial dos servidores da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES

Legis.: Portaria nº 21 de 2016

» Dispõe sobre a instituição do sistema de envio e recebimento de mensagens de correio eletrônico (Webmail Digoreste) como procedimento formal de comunicações internas administrativas entre as unidades vinculadas a Secretaria de Estado de Gestão - SEGES

Legis.: Portaria nº 20 de 2016

» Institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Legis.: Decreto nº 762 de 2016

» Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - MT FOMENTO e dá outras providências

Legis.: Lei Complementar nº 140 de 2003

» Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS

Legis.: Lei Complementar nº 441 de 2011

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