» Dispe sobre o benefcio da readaptao de funo de servidores pblicos civis e militares titulares de cargos efetivos dos rgos da administrao direta do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providncias
Legis.: Instruo Normativa n 7 de 2018


» Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios e institui o Selo de Desburocratizao e Simplificao
Legis.: Lei n 13.726 de 2018


» Regulamenta e define, no Estado de Mato Grosso, o conceito de cargo tcnico ou cientfico, estabelece normas uniformes sobre acumulao de cargos, empregos e funes pblicas e d outras providncias
Legis.: Decreto n 1.282 de 1992


» Regulamenta o Instituto Jurdico da Readaptao de Servidores Pblicos, Estaduais, Civil e Militares da Administrao Direta, Autrquica e Fundacional e d outras providncias
Legis.: Decreto n 1.050 de 1999


» Dispe sobre as polticas de Sade e Segurana no Trabalho e normas gerais para concesso de adicional de insalubridade no mbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
Legis.: Lei Complementar n 502 de 2013


» Dispe sobre a concesso, usufruto, e pagamento do adicional de frias no mbito da Secretaria de Estado de Gesto
Legis.: Instruo Normativa n 5 de 2018


  Filtrar dados 
 
Categorias de legislação:
 
Tipos de legislação:
 
Ano:
 
N da Legislação
 
Palavra-Chave