» Disciplina a concesso do adicional de insalubridade no mbito da Administrao Pblica Direta, Autrquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
Legis.: Instruo Normativa n 6 de 2018


» Regula o processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Estadual
Legis.: Lei n 7.692 de 2002


» Dispe sobre ajuda de custo, licena prmio por assiduidade, auxlio funeral, cargo em comisso, aposentadoria, e d outras providncias
Legis.: Lei Complementar n 59 de 1999


» Institui os Manuais Tcnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e d outras providncias
Legis.: Decreto n 1.375 de 2018


» Disciplina a concesso de licena para qualificao profissional dos servidores da administrao direta pblica Direta, Autrquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em nvel de Mestrado ou Doutorado e d outras providncias
Legis.: Decreto n 6.481 de 2005


» Cria o Conselho de Sade e Segurana no Trabalho para os Servidores da Administrao Direta, Autrquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e d outras providncias
Legis.: Decreto n 1.920 de 2013


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