» Disciplina a concessão do adicional de insalubridade no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
Legis.: Instrução Normativa nº 6 de 2018


» Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
Legis.: Lei nº 7.692 de 2002


» Dispõe sobre ajuda de custo, licença prêmio por assiduidade, auxílio funeral, cargo em comissão, aposentadoria, e dá outras providências
Legis.: Lei Complementar nº 59 de 1999


» Institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Legis.: Decreto nº 1.375 de 2018


» Disciplina a concessão de licença para qualificação profissional dos servidores da administração direta pública Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em nível de Mestrado ou Doutorado e dá outras providências
Legis.: Decreto nº 6.481 de 2005


» Cria o Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Legis.: Decreto nº 1.920 de 2013


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