Superintendência de Desenvolvimento Organizacional
LEGISLAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
- Disposições Constitucionais
Estabelece os princípios e diretrizes da Administração Pública Estadual, na esfera do Poder Executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e funcionamento da administração sistêmica no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
- Disposições Constitucionais
Dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do poder Executivo e dá outras providências.
