O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), prorrogou por mais 45 dias o recadastramento de servidores ativos, civis e militares, que estão cedidos ou que foram requisitados por outros órgãos e poderes. O novo prazo é até 25 de abril. 

A dilação se deve à grande quantidade de pessoas que ainda não realizaram a atualização cadastral. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (13). A Seplag informa que o servidor que não fizer o recadastramento no prazo estipulado terá sua cessão ou requisição revogadas e deverá retornar ao seu órgão de origem imediatamente, além de responder Processo Administrativo Disciplinar para apurar o ocorrido.

Para se recadastrar o servidor deverá preencher o formulário que está disponível no site da Seplag e entregar na Gestão de Pessoas de seu órgão de origem. Neste documento devem conter informações pessoais e funcionais como órgão cedente e cessionário, ato administrativo da cessão, carga horária, licenças prêmio e férias a usufruir, atividades que desenvolve, se exerce cargo em comissão, além da assinatura do chefe imediato do órgão cessionário.

Caso o servidor seja professor da educação básica, a assessoria pedagógica da unidade em que se encontra o professor é quem deverá assinar o formulário.

As unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades do Executivo cedentes ficarão responsáveis em repassar essas informações completas a Secretaria de Estado de Planejamento em Gestão (Seplag) no prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto nº 45/2019.

A inserção de dados inverídicos também poderá gerar procedimento disciplinar e outras penalidades previstas em lei.